Junho vermelho: um debate sobre trabalho infantil

Descrição para cegos: ilustração mostra um garoto dirigindo um trator

Por Gislayne Borges

A partir do próximo ano, o Espírito Santo contará com o mês de junho dedicado ao debate sobre o trabalho infantil. Sancionada pelo Governo do Estado, a Lei de nº 10.755/2017 foi criada com o intuito de discutir, durante todo o mês, a prevenção e erradicação de trabalhos realizados por crianças e adolescentes com idade inferior à permitida pela atual legislação.

O deputado estadual, Sergio Majeski (PSDB), autor da lei, argumentou ser necessário um mês específico para o trabalho voltado para a educação, visto que todos os dias crianças são prejudicadas em consequência do trabalho infantil.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a atividade laboral é proibida para menores de 14 anos, porém aqueles que tiverem idade entre 14 e 15 anos, podem trabalhar na função de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, é liberado às demais atividades, desde que não comprometa o rendimento escolar ou esteja na lista das piores formas de trabalho infantil (TIP).

O mês foi escolhido em decorrência do dia 12 de junho, com base no Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agencia vinculada a Organização das Nações Unidas (ONU). Sob a lei 11.542/2007, o dia foi introduzido na legislação nacional como data permanente no calendário da luta contra o trabalho infantil.

Com base em dados do IBGE, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) realizou uma pesquisa que aponta aproximadamente 2,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A região Sul do país tem a maior concentração de crianças e jovens nessa condição, seguida pela região Nordeste.