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Descrição para cegos: Na imagem uma criança segura
um urso de pelúcia assustada chorando com vários
Foto: Canal ciências criminais
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Existe um Projeto de Lei em tramitação na
câmara dos Deputados que busca punir criminalmente aqueles que se omitem de
comunicar violência e maus tratos contra crianças e adolescentes. O Projeto de
lei 1881/2019, que estabelece sanções penais, foi apresentado pelo deputado
José de Medeiros (PODE/MT) em 28/03/2019, acrescenta o Art. 13 - A na lei 13431/20. Para
conferir o inteiro teor do projeto clique aqui (Magno França)
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