Antes da vingança, educação e oportunidades

Descrição para cegos: imagem mostra, sobre uma parede de
tijolos amarelos, uma sombra segurando uma grade.

Por Marília Cordeiro

Nas últimas semanas a proposta de emenda para redução da maioridade penal no Brasil voltou a ser tema de debates na mídia e na Câmara dos Deputados. Na grande mídia prevalece o apoio praticamente sem contrapontos, mostrando um posicionamento único que objetiva o convencimento da população.

Uma grande parte da mídia se orienta pelo sentimento de vingança. A defesa da redução é mostrada como se os menores não fossem punidos ou não cumprissem nenhuma medida socioeducativa. Todos os discursos que incitam vingança caracterizam o Brasil que eles mesmos criticam: imediatista e sem compromisso com investimentos em políticas sociais.

         Na maioria dos crimes cometidos por adolescentes são mostrados os efeitos que essa violência traz e não as suas causas. São discutidas as formas de repressão ou punição, e não como a violência poderia ser evitada. A maneira como os crimes de homicídio são expostos, nos dá a impressão de que são os mais frequentes e precisam de uma punição imediata.

Contrariando essas informações, o último relatório da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção. Segundo uma pesquisa feita na cidade de São Paulo, observa-se que a maioria dos delitos são caracterizados como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações enquanto o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes.

A redução da maioridade penal é uma tentativa falha e expõe aspectos muito mais delicados do que se pode prever. A vingança imediatista através de uma punição falida não reduzirá problemas como exclusão, desigualdade social e falhas na educação familiar e escolar. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), os países que aprovaram a redução da maioridade penal não registraram diminuições significativas nos índices de violência, o que comprova mais uma vez que o sistema penitenciário não socializa e contribui ainda mais para criminalidade.