Redução da maioridade penal não é a solução

Descrição para cegos: foto de um garoto de costas para a câmera enquanto encara grades que estão à sua frente. (Foto de Thiago Piccoli)

A redução da maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade no Brasil. É o que garante o advogado Lenine Póvoas em um artigo publicado para o site RD News. No texto ele admite ser compreensível o questionamento do porquê um jovem que já tem idade de votar não responder judicialmente por seus atos com a mesma responsabilidade. Ele argumenta que o que precisamos não é tornar as sanções mais rigorosas, visto que o sistema carcerário brasileiro falha em recuperar esses jovens, mas impedir que a criminalidade infantil continue crescendo, sendo a educação a solução. Para ler o artigo completo, clique aqui. (Mateus Araújo)

III Colóquio Sobre Infância e Adolescência – com Maria de Fátima Alberto

Descrição para cegos: foto mostra a professora Maria de Fátima Alberto, sentada, com os dedos cruzados sobre uma mesa branca, com um copo de plástico à sua direita. Há uma câmera filmando-a frontalmente, com ela aparecendo no visor.

Tendo como convidada a professora Maria de Fátima Alberto, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba, foi realizado no dia 20 de maio o 3º Colóquio Sobre Infância e Adolescência para turma de Jornalismo e Cidadania, do Curso de Jornalismo da UFPB. A convidada é doutora em Sociologia e mestra em Serviço Social. Sua atuação envolve as áreas de infância, adolescência e juventude, situações de risco, trabalho infantil, trabalho precoce, meninos e meninas em condição de rua, direitos humanos, violência sexual e políticas públicas. O colóquio foi organizado por Carlos Rocha, Joseany Pontes, Manuela Patrício e Marília Cordeiro.

Confira o colóquio na íntegra:

Amanhecer Contra a Redução ocorreu pela primeira vez na Paraíba

Descrição para cegos: foto mostra Thiago Hanney falando ao microfone que está segurando com a mão direita. Com a mão esquerda, ele aponta o dedo indicador para cima. Seu rosto está pintado com uma linha roxa e laranja na bochecha e 3 pontos laranja sobre a sobrancelha. Atrás dele, há duas pessoas segurando uma pipa. 

Já realizado em outras cidades do país, o movimento tem por objetivo dialogar com a população a respeito da diminuição da maioridade penal. Objetiva mostrar que esta não é a solução adequada para lidar com adolescentes infratores. Na capital paraibana a manifestação ocorreu pela primeira vez no sábado, dia 3, na Praça João Pessoa, centro da cidade. O evento contou com diversas atividades culturais como apresentações de grupos de dança, de rappers e confecção de cartazes temáticos. Discursos de adolescentes e de profissionais envolvidos com os direitos da infância e juventude também fizeram parte do evento. Eu entrevistei Thiago Hanney, professor de Direito Penal da Universidade Maurício de Nassau e um dos organizadores do evento. Ouça a entrevista. (Manuela Patrício)

Fábio Brazza critica redução da maioridade penal

Descrição para cegos: foto em preto e branco mostra Fábio Brazza
 vestindo uma camisa branca atrás de uma grade, segurando-a.

Fábio Brazza é um artista conhecido por fazer hip hop popular brasileiro, entretanto, também utiliza a sua arte para promover críticas sociais. No início de abril o rapper paulista gravou um vídeo abordando a PEC da redução da maioridade penal – tema que voltou a ser um dos assuntos mais discutidos no cenário nacional. “É uma pena, querem aumentar a pena e diminuir a idade, Como se isso fosse diminuir a criminalidade [...] Se prender resolvesse o problema, o problema já teria tido uma pausa, mas nosso maior defeito é querer combater o efeito e não a causa”, são alguns trechos do poema. Confira aqui o poema completo. (Manuela Patrício)

Antes da vingança, educação e oportunidades

Descrição para cegos: imagem mostra, sobre uma parede de
tijolos amarelos, uma sombra segurando uma grade.

Por Marília Cordeiro

Nas últimas semanas a proposta de emenda para redução da maioridade penal no Brasil voltou a ser tema de debates na mídia e na Câmara dos Deputados. Na grande mídia prevalece o apoio praticamente sem contrapontos, mostrando um posicionamento único que objetiva o convencimento da população.

Uma grande parte da mídia se orienta pelo sentimento de vingança. A defesa da redução é mostrada como se os menores não fossem punidos ou não cumprissem nenhuma medida socioeducativa. Todos os discursos que incitam vingança caracterizam o Brasil que eles mesmos criticam: imediatista e sem compromisso com investimentos em políticas sociais.

         Na maioria dos crimes cometidos por adolescentes são mostrados os efeitos que essa violência traz e não as suas causas. São discutidas as formas de repressão ou punição, e não como a violência poderia ser evitada. A maneira como os crimes de homicídio são expostos, nos dá a impressão de que são os mais frequentes e precisam de uma punição imediata.

A história da idade penal no Brasil

Descrição para cegos: charge em preto e branco mostra uma pequena criança entrando em uma viatura da polícia. Ela olha assustada para o policial que o está encarando e segurando uma arma. Ao fundo, há pequenas casas sobrepostas.

Agora contando com um forte contingente de parlamentares de perfil conservador, o Congresso Nacional repõe em discussão a redução da maioridade penal. Transcrevemos abaixo um trabalho do advogado e mestrando em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Hamilton Ferraz, originalmente publicado no site Justificando, que narra como, desde os primeiros colonizadores, o Brasil considerou a questão da maioridade penal. 

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

por Hamilton Ferraz