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| Descrição para cegos: charge em preto e branco mostra uma pequena criança entrando em uma viatura da polícia. Ela olha assustada para o policial que o está encarando e segurando uma arma. Ao fundo, há pequenas casas sobrepostas. |
Agora contando com um forte contingente de parlamentares de perfil conservador, o Congresso Nacional repõe em discussão a redução da maioridade penal. Transcrevemos abaixo um trabalho do advogado e mestrando em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Hamilton Ferraz, originalmente publicado no site Justificando, que narra como, desde os primeiros colonizadores, o Brasil considerou a questão da maioridade penal.
Você conhece a história da idade penal no Brasil?
por Hamilton Ferraz
