Amanhecer Contra a Redução ocorreu pela primeira vez na Paraíba

Descrição para cegos: foto mostra Thiago Hanney falando ao microfone que está segurando com a mão direita. Com a mão esquerda, ele aponta o dedo indicador para cima. Seu rosto está pintado com uma linha roxa e laranja na bochecha e 3 pontos laranja sobre a sobrancelha. Atrás dele, há duas pessoas segurando uma pipa. 

Já realizado em outras cidades do país, o movimento tem por objetivo dialogar com a população a respeito da diminuição da maioridade penal. Objetiva mostrar que esta não é a solução adequada para lidar com adolescentes infratores. Na capital paraibana a manifestação ocorreu pela primeira vez no sábado, dia 3, na Praça João Pessoa, centro da cidade. O evento contou com diversas atividades culturais como apresentações de grupos de dança, de rappers e confecção de cartazes temáticos. Discursos de adolescentes e de profissionais envolvidos com os direitos da infância e juventude também fizeram parte do evento. Eu entrevistei Thiago Hanney, professor de Direito Penal da Universidade Maurício de Nassau e um dos organizadores do evento. Ouça a entrevista. (Manuela Patrício)

Painel debate avanços e desafios dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Descrição para cegos: foto mostra Lígia Malta falando ao microfone
e gesticulando, no estúdio de rádio.

Atualmente sob pressão visando anular alguns dos seus mais progressistas preceitos, o documento representa mais do que uma mudança na legislação: é também o símbolo de uma nova visão da sociedade brasileira para com os cidadãos em formação. Neste sábado o Espaço Experimental reuniu as professoras Adelaide Alves Dias e Maria Lígia Malta para um painel sobre esses 25 anos do ECA. Adelaide é Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre a Criança na UFPB e Lígia dirige o Grupo de Trabalho Direitos Humanos, Crianças e Adolescentes do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da universidade. Eu entrevistei as professoras para o programa Espaço Experimental. (Marília Cordeiro) 

BLOCO 1

Deputado Luiz Couto afirma que PEC da maioridade penal é inconstitucional

Descrição para cegos: foto mostra o deputado Luiz Couto enquanto
fala, com microfone apontado para si a um punho de distância
do queixo.

Para comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi realizado um debate na manhã do dia 27 de julho. O deputado federal Luiz Couto, do PT, foi convidado para analisar os principais desafios na efetivação das políticas públicas decorrentes do ECA. Sobre o atual cenário, ressaltou a necessidade de lutar contra da redução da maioridade penal. O deputado afirmou que a mudança é inconstitucional e uma fuga da responsabilidade pelos direitos das crianças e adolescentes. Eu entrevistei o deputado Luiz Couto para o programa Espaço Experimental. Ouça a entrevista. (Marília Cordeiro)

Antes da vingança, educação e oportunidades

Descrição para cegos: imagem mostra, sobre uma parede de
tijolos amarelos, uma sombra segurando uma grade.

Por Marília Cordeiro

Nas últimas semanas a proposta de emenda para redução da maioridade penal no Brasil voltou a ser tema de debates na mídia e na Câmara dos Deputados. Na grande mídia prevalece o apoio praticamente sem contrapontos, mostrando um posicionamento único que objetiva o convencimento da população.

Uma grande parte da mídia se orienta pelo sentimento de vingança. A defesa da redução é mostrada como se os menores não fossem punidos ou não cumprissem nenhuma medida socioeducativa. Todos os discursos que incitam vingança caracterizam o Brasil que eles mesmos criticam: imediatista e sem compromisso com investimentos em políticas sociais.

         Na maioria dos crimes cometidos por adolescentes são mostrados os efeitos que essa violência traz e não as suas causas. São discutidas as formas de repressão ou punição, e não como a violência poderia ser evitada. A maneira como os crimes de homicídio são expostos, nos dá a impressão de que são os mais frequentes e precisam de uma punição imediata.

A história da idade penal no Brasil

Descrição para cegos: charge em preto e branco mostra uma pequena criança entrando em uma viatura da polícia. Ela olha assustada para o policial que o está encarando e segurando uma arma. Ao fundo, há pequenas casas sobrepostas.

Agora contando com um forte contingente de parlamentares de perfil conservador, o Congresso Nacional repõe em discussão a redução da maioridade penal. Transcrevemos abaixo um trabalho do advogado e mestrando em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Hamilton Ferraz, originalmente publicado no site Justificando, que narra como, desde os primeiros colonizadores, o Brasil considerou a questão da maioridade penal. 

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

por Hamilton Ferraz