Redução da maioridade penal não é a solução

Descrição para cegos: foto de um garoto de costas para a câmera enquanto encara grades que estão à sua frente. (Foto de Thiago Piccoli)

A redução da maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade no Brasil. É o que garante o advogado Lenine Póvoas em um artigo publicado para o site RD News. No texto ele admite ser compreensível o questionamento do porquê um jovem que já tem idade de votar não responder judicialmente por seus atos com a mesma responsabilidade. Ele argumenta que o que precisamos não é tornar as sanções mais rigorosas, visto que o sistema carcerário brasileiro falha em recuperar esses jovens, mas impedir que a criminalidade infantil continue crescendo, sendo a educação a solução. Para ler o artigo completo, clique aqui. (Mateus Araújo)

Avanços na proteção de crianças e adolescentes

Descrição para cegos: a foto em preto e branco mostra crianças trabalhando cada uma em seu posto em uma fábrica de sapatos no início do século 20.

Apesar das lutas para se chegar a uma legislação voltada para a proteção infanto-juvenil, temos em debate no Brasil a redução da maioridade penal, a qual se volta apenas para a punição desse grupo e revoga direitos já conquistados, não a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 1990, mas desde 1927, através do Código de Menores. Antes disso, crianças e adolescentes podiam ser condenadas da mesma forma que adultos, inicialmente a partir dos 9 anos e, algum tempo depois, a partir dos 14. Sobre isso, leia a reportagem Ricardo Westin para a Agência Senado. Confira aqui. (Carolina Jurado)

A história da idade penal no Brasil

Descrição para cegos: charge em preto e branco mostra uma pequena criança entrando em uma viatura da polícia. Ela olha assustada para o policial que o está encarando e segurando uma arma. Ao fundo, há pequenas casas sobrepostas.

Agora contando com um forte contingente de parlamentares de perfil conservador, o Congresso Nacional repõe em discussão a redução da maioridade penal. Transcrevemos abaixo um trabalho do advogado e mestrando em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Hamilton Ferraz, originalmente publicado no site Justificando, que narra como, desde os primeiros colonizadores, o Brasil considerou a questão da maioridade penal. 

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

por Hamilton Ferraz