Advogada escreve artigo sobre abandono afetivo

Descrição para cegos: Na imagem há um bicho de pelúcia jogado
 no chão, ele está rasgado nos braços. Imagem: Google

Patrícia Teixeira, que é advogada e pós graduada em Direito Processual Civil, escreveu um artigo intitulado “Abandono Afetivo dos Filhos pode ser caracterizado como crime", que descreve a aprovação do Projeto de Lei do Senado 700/2017. O artigo da advogada relata em que são baseadas e quais foram as modificações realizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aprovação do projeto, que ocorreu em 2017 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmera Federal dos Deputados. Para ler o artigo da advogada, clique aqui. (Neia Alves)

Conselho Tutelar: participação, democracia, infância e adolescência.

      Descrição para cegos: na imagem há a sede do Conselho Tutelar - Região Norte,
     que possui cerâmica marrom, com um corrimão de ferro, uma rampa de
acessibilidade e escadas.

Por Magno França

        Criado pela Lei 8.069/1990 no dia 13 de julho, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos Direitos da criança e do adolescente conforme determina no ECA (art 131 a 140).

Em cada município tem que ter no mínimo um conselho tutelar composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes eleitos pela comunidade local com o mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha conforme a Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Ela altera os artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA, para dispor sobre os Conselhos Tutelares. A posse dos conselheiros tutelares, de acordo com ela, deve ocorrer no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao processo de escolha.

Mudanças que o partido de Bolsonaro propõe no ECA

Descrição para cegos: Duas crianças estão na rua de uma favela, e enquanto brincam com uma bola, olham para seis soldados que passam armados. / Foto: Nexo Jornal

       O jornalista Estêvão Bertoni, do Nexo Jornal, produziu uma matéria que explica detalhadamente as propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que o Partido Social Liberal (PSL) apresentou em 2005, e que foi julgada no dia 13 de março deste ano. As cláusulas que podem ser alteradas se referem ao endurecimento nas regras de apreensão de menores, de medidas protetivas e de internação, acarretando na violação de artigos do ECA e da Constituição Federal. Leia mais sobre o tema. (Vitória Felix)

Tragédia no CT do Flamengo escancara a omissão dos clubes no cumprimento do ECA

Descrição para cegos: Quatro jovens, dois com uniforme do Flamengo e outros dois com o uniforme do Fluminense, estão em um campo de futebol participando de uma partida. Um jogador do Flamengo está disputando a bola com um dos jogadores do Fluminense. Os outros dois jogadores estão observando a jogada. / Foto: Google

Por Vitória Felix

      

        Na manhã do dia 8 de fevereiro, um incêndio atingiu um dos contêineres que servia de alojamento no Centro de Treinamento do Flamengo, também conhecido como Ninho do Urubu, causando a morte de dez adolescentes e deixando outros três feridos. O incêndio começou após um ar-condicionado pegar fogo, espalhando as chamas por todo o alojamento, o qual tinha somente uma porta, sem outra saída de emergência.

Como uma criança pode assegurar seus próprios direitos?

Foto: Thiago Lontra | Legenda para cegos: A foto apresenta duas crianças em sala de aula, de costas, sendo uma cadeirante

Garantir educação para todos, é no mínimo valorizar os fatores da realidade de cada pessoa. Uma série de fatores colabora para a falta de efetividade desse direito. Um deles diz respeito à acessibilidade ao ensino básico de educação, para crianças e adolescentes portadoras de deficiência.
Dados do Ministério da Educação (MEC) apontam que ao longo dos cinco últimos anos, o índice de matrículas de alunos com deficiência na educação básica subiu. Esse ano em especial, foram 827.243 matrículas efetuadas.

Em relação ao ano passado, que contou 751.065, observa-se um aumento considerável, mas apesar do número de  matrículas terem aumentado, a maior parcela dos alunos com deficiência não possuem o atendimento educacional especializado, somente 40,1% conseguem utilizar esse serviço.

Confira a matéria completa sobre o levantamento feito pelo portal “O Globo” no começo desse ano. (Gleyce Marques)

Os avanços e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente

Descrição para cegos: Criança que está desfocada na imagem mostra as mãos coloridas pintadas de tinta

Ao programa CBN João Pessoa, da Rádio CBN (101.7 FM), veiculado em julho deste ano, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Adailton Lacet, concedeu entrevista falando sobre os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que completou 28 anos de existência no mesmo mês. Em estúdio, o juiz falou sobre a criação da legislação que protege integralmente indivíduos de 0 a 18 anos, a instituição do conselho tutelar e o fortalecimento de políticas públicas para os menores. (Maria Eduarda)

Municípios brasileiros não recolhem fundos cadastrados para crianças e adolescentes

Descrição para cegos: a foto mostra brinquedo inflável com crianças e mães em parque aberto

No último dia 30 de setembro, a Agência Brasil publicou uma matéria que diz que mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrados ou regulares para captar recursos de doação do imposto de renda. As informações, conforme nos traz o portal eletrônico da Agência Brasil, fazem parte do levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o qual mostra que, o cadastro do ano de 2017 tem 699 municípios com a possibilidade de ter uma assistência, mas foram impedidos de receber doações porque estão com dados inconsistentes ou incompletos no cadastro. 

Ainda segundo a matéria, a dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E esses investimentos são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para o atendimento de menores de 18 anos, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo. Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. (MARIA EDUARDA)

Leandro Ziotto destaca conquistas do ECA

Descrição para cegos: foto de três crianças. A primeira está no centro encarando a câmera com expressão séria. As outras duas, um menino e uma menina, olham para a câmera, sorriem e estão pouco recuadas e de perfil. 

O blog da Andi, organização sem fins lucrativos que articula ações inovadoras

em mídias para o desenvolvimento, publicou um artigo escrito por Leandro

Ziotto, co-fundador da plataforma de formação paterna 4daddy em que ele

destaca os benefícios do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Leandro diz

que o ECA celebra conquistas, como direitos assegurados e a formação de uma

cultura de direitos humanos. Além disso, traz um forte protagonismo para

crianças e adolescentes. (Jayane Souza)

Redes juvenis realizaram encontro na UFPB

Descrição para cegos: foto das 5 palestrantes na mesa do evento. Na frente da mesa está uma faixa alusiva ao evento, nela constam o nome do evento, as instituições organizadoras e o logotipo da campanha, em formato de flor. À direita, há um banner comemorativo dos 27 anos do ECA, ilustrado por uma mão que segura balões coloridos. Em uma tela ao fundo, está sendo projetado um slide com os desafios da implementação do ECA.

                                                             Por Neia Alves

         A proteção a crianças e adolescentes no Brasil conta com um importante instrumento: as Redes juvenis, integradas por instituições que livremente se associam, com a finalidade de articular, integrar e potencializar um trabalho que vinha sendo realizado individualmente, de forma compartimentada.

Têm como características: adesão espontânea, identidade própria, sentimento de pertencimento, missão conjunta, interação e articulação, e divisão de responsabilidade.

Criança dá à luz e causa apagão na imprensa

Descrição para cegos: pintura de Renoir que
mostra mãe de costas segurando um bebê
cujo rosto está visível. A imagem é refletida
em um espelho que torna possível ver o
rosto da mulher e a criança de costas.

Por Carmélio Reynaldo

Uma criança de 11 deu à luz e um surto de sem-noção atacou autoridades e imprensa paraibana. Qual a importância de dar publicidade a esse caso? Será que ninguém, dentre os envolvidos na publicidade e até exploração do episódio parou para refletir sobre os fundamentos norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente quando proíbe a divulgação de qualquer indício que possa identificar jovens vítimas de crimes infamantes? Gente, o objetivo é proteger a criança da repercussão presente ou futura (destaco em caixa alta, como levantando a voz: FUTURA!) da violência sofrida!

Se divulgar o episódio era totalmente descabido, ainda teve quem se prestasse a exibir a criança evitando mostrar apenas o rosto – e isso com a conivência (ou seria CUMPLICIDADE?) das pessoas responsáveis pela casa abrigo que têm a obrigação de protegê-la. Que porcaria de casa abrigo é essa que deixa a imprensa entrar e fazer imagens lá dentro?

Gibi mostra as consequências do trabalho infantil

Descrição para cegos: capa do gibi
“Era uma vez no Campo”, retratada pelas
ilustrações de dois garotos sorridentes
(Pedro e João) enquanto uma escola
é percebida ao fundo ao lado de uma
grande área verde, representando a
 área rural.

Por Mateus Araújo

        Era uma Vez no Campo é uma história em quadrinhos que aborda com simplicidade um dia das vidas de Pedro e João, duas crianças que frequentam a mesma escola de uma comunidade rural. Mas é no cotidiano fora da escola que diferenciamos a realidade dos garotos. Enquanto um vive em um ambiente motivador e com seus direitos assegurados, o outro está inserido em um trabalho infantil, e sofrendo consequências por isso.

        A narrativa gira em torno de como é o dia dos garotos após a aula. Primeiro é retratado como Pedro passa o restante do seu dia, mostrando como o garoto é incentivado a ler, como vive em um ambiente que não o estimula a fazer nada que não seja sua responsabilidade como criança, ou seja, estudar e ter seus momentos de lazer. Mas é ao relatar como João vive o seu dia que encontramos a problemática da trama.

Como lidar com crianças e adolescentes de rua

Descrição para cegos: mostra a casinha (vermelha) do Snoopy com ele em cima dela, ambos largados em um chão sujo, no fundo da imagem existe entulhos de madeira, cerâmicas quebradas, concreto e uma parede (cinza).

       O site Guia de Direitos disponibiliza uma espécie de manual ensinando como lidar com crianças e adolescentes em situação de rua. Ele informa que é dever do Estado e das famílias zelar por aqueles que ainda não se desenvolveram. Mas, quando isso não acontece é importante entender a complexidade do assunto e não culpar a criança de rua por sua situação. É destacado ainda que não se pode abrigar um menino de rua contra a vontade dele. O certo é notificar ao Conselho Tutelar da região e exigir que a Vara da Infância e da Juventude apure o caso. Confira aqui. (Maria Clara Lima)

Avanços na proteção de crianças e adolescentes

Descrição para cegos: a foto em preto e branco mostra crianças trabalhando cada uma em seu posto em uma fábrica de sapatos no início do século 20.

Apesar das lutas para se chegar a uma legislação voltada para a proteção infanto-juvenil, temos em debate no Brasil a redução da maioridade penal, a qual se volta apenas para a punição desse grupo e revoga direitos já conquistados, não a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 1990, mas desde 1927, através do Código de Menores. Antes disso, crianças e adolescentes podiam ser condenadas da mesma forma que adultos, inicialmente a partir dos 9 anos e, algum tempo depois, a partir dos 14. Sobre isso, leia a reportagem Ricardo Westin para a Agência Senado. Confira aqui. (Carolina Jurado)

PL quer permitir divulgação de imagem de adolescentes

Descrição para cegos: a foto mostra um jovem em pé, vestindo uma blusa cinza e bermuda jeans, tentando esconder o seu rosto com as mãos. Na sua frente há uma mulher apontando um celular para ele, na tentativa de fotografá-lo.

Por Carolina Jurado

O Projeto de Lei (PL) 7.553/14, que libera a divulgação de imagens e vídeos de adolescentes maiores de 14 anos suspeitos ou com envolvimento com crimes, está circulando na Câmara dos Deputados. Já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e está em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O PL foi proposto pelo deputado Marcos Rogério (PDT/RO), que defende a ideia de que a divulgação dessas imagens auxilia a polícia a encontrar os autores dos crimes. Ele ainda deve seguir para as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado no plenário da Casa.

STF derruba a classificação indicativa

Descrição para cegos: imagem mostra os seis símbolos das classificações indicativas divididos em duas linhas horizontais. Na de cima, há a letra L em fundo verde, ao lado, o número 10 em fundo azul e, por fim, o 12 em fundo amarelo. Na de baixo, o 14 em fundo laranja, o 16 em fundo vermelho e, por último, em fundo preto, o 18. A letra e os números estão na cor branca.

Por Luíza Araújo

        No dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a regra do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a qual estabelece multa para emissoras de rádio e televisão que veiculem programas em desacordo com o horário proposto pela classificação indicativa.

        A partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 2011, o julgamento dos ministros do STF concluiu, por sete votos a três, que as emissoras podem transmitir seus materiais em qualquer horário sem riscos de sanções, desde que ainda haja a indicação da classificação no início dos programas.

Interferências no processo de formação de MC Melody

Descrição para cegos: mostra uma tela negra com imagens de comentários da página do Facebook de MC Melody como: "O cão chupando manga", "Que merda velho", "Vai vestir uma blusa decente pirralha! Deixa pra ser quenga quando for adulta", "Melody vai para Disney ser atração da Casa Assombrada", "Eae kerida, para de vestir essas blusa de quenga e vai brincar", "Em um mundo onde ser ridícula te leva até a Disney, ah ta. Lecal!"

Por Maria Clara Lima

          
       Gabriela Abreu é uma criança de nove anos que deveria ter uma vida social saudável. Mas MC Melody, como é conhecida, é submetida a comentários constrangedores e ofensivos diariamente. Ela ficou popular ano passado por seu falsete e porque seu pai, Thiago Abreu (MC Belinho) lhe expôs de maneira sensual na internet, o que gerou polêmica. A menina chegou a ser chamada de “delicinha”. Sua página do Facebook já foi bloqueada por denúncias, mas os responsáveis conseguiram recuperá-la. Agora postam suas imagens e vídeos com mais cautela em relação ao conteúdo.

Festival celebra 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Descrição para cegos: são 2 fotos, uma sobre a outra. Na de cima, 9 adolescentes tocam instrumentos musicais e cantam sobre um palco decorado na parte inferior com as bandeiras dos municípios de Cabedelo e Lucena e da Paraíba. Na foto de baixo aparece o auditório lotado com a plateia voltada para o palco onde dois adolescentes falam em microfones. Nas duas fotos, na parede atrás do palco, há cartazes relacionados aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por Luíza Araújo

Na tarde da última sexta-feira, jovens, educadores e membros de organizações públicas se reuniram para encerrar a programação comemorativa dos 26 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O auditório da Federação Espírita da Paraíba teve em seu palco o II Festival Intermunicipal ECA: ReivindicAR-TE, em que crianças e adolescentes tiveram a oportunidade de representar artisticamente a luta pelos seus direitos.

IV Colóquio sobre Infância e Adolescência – com a professora Maria do Socorro de Souza Vieira

Descrição para cegos: foto mostra o professora Socorro Vieira e a câmera

filmando-a, com ela aparecendo no visor

O IV Colóquio sobre Infância e Adolescência foi realizado no dia 25 de maio. Teve como convidada a professora Maria do Socorro de Souza Vieira. Ela é graduada em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba, Mestra em Ciências Sociais também pela UFPB e doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atua como professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB. O colóquio foi organizado por Heloysa Andrade, Jeane Pontes e Júlia Brito, para a disciplina Jornalismo e Cidadania do curso de Jornalismo da UFPB.

Veja o colóquio na íntegra:

1 - Proteção à infância e à adolescência na Paraíba

A professora Socorro Vieira comenta as políticas de proteção à criança e ao adolescente na Paraíba.

Painel sobre vulnerabilidade social de crianças e adolescentes

Descrição para cegos: postas lado a lado, duas fotos mostram, à esquerda, Inez Bassanezi,
e à direita, Lorenzo Delaini. Ambos estão falando ao microfone e gesticulando, no estúdio de rádio. 

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, o quadro da vulnerabilidade social que afeta a vida de crianças e adolescentes ainda é preocupante. Sobre o assunto o Espaço Experimental entrevistou Lorenzo Delaini e Inez Eunice Bassanezi, responsáveis por projetos de educação e inclusão na área metropolitana de João Pessoa. Eu produzi o painel, junto com Érika Soares e Júlia Brito. O programa Espaço Experimental vai ao ar todos os sábados, às 9 horas, na Rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista (Heloysa Andrade).

Capitães da Areia retrata crianças em situação de rua

Descrição para cegos: mostra um fundo preto e, com letras brancas,
o título "Capitães da Areia".

Por Júlia Brito

O romance Capitães da Areia, escrito pelo baiano Jorge Amado e publicado em 1937, conta a história de um grupo de crianças e adolescentes, denominados capitães da areia, que moram juntos em um trapiche, na praia. O livro é um retrato da sociedade baiana do século XX e denuncia os problemas de menores que moram nas ruas.