“Projeto acolher” garante acompanhamento humanizado de mães e gestantes

    Descrição para cegos: Na imagem mães com bebês no colo e algumas gestantes em círculo com bonecas recebendo acompanhamento humanizado do “Projeto Acolher”. Foto:Divulgação

     O Projeto Acolher é um programa que existe em todo Brasil, por determinação da Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA). Na comarca de João Pessoa, é regido pelo setor de Guarda da 1ª Vara da Infância e Adolescência e Juventude. A equipe multidisciplinar envolvida no projeto presta assistência a gestantes e mães que têm intenção de oferecer o filho para adoção. Confira outras informações aqui (Magno França)

         

Campanha “minha primeira identidade”, é lançada pelo Governo Federal

Descrição para cegos: Na imagem há uma criança segurando uma carteira 

de identidade e sorrindo.Imagem: Governo Federal

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançou a campanha “Minha Primeira identidade”. O objetivo  é incentivar os pais a emitirem os documentos oficiais de identificação de seus filhos e filhas. A campanha marca a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida instituída pela Lei Nº 12.393/11. (Magno França)

Lei de proteção de dados garante tratamento e cuidado também para crianças e adolescentes

Descrição para cegos: Foto em preto e branco, mostra as mãos de crianças manuseando tablets e smartphones. Um dos aparelhos tem a ilustração de riscos laranja e vermelho que parecem sair do equipamento

A lei geral de proteção de dados publicada no Diário Oficial da União e aprovada em agosto deste ano, tem como objetivo regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. E, incumbida dessa função, determinou a elaboração de novas regras no tocante ao cuidado e tratamento no que diz respeito à crianças e adolescentes. Em matéria publicada pelo Portal Paraíba Online, é possível entender de que forma será estabelecida essa determinação através do Artigo 14, contido na lei. Além disso, o texto conta com a fala do coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana (uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança) que explicou obre a importância do zelo no uso da tecnologia pelos jovens. (Maria Eduarda)

PL quer permitir divulgação de imagem de adolescentes

Descrição para cegos: a foto mostra um jovem em pé, vestindo uma blusa cinza e bermuda jeans, tentando esconder o seu rosto com as mãos. Na sua frente há uma mulher apontando um celular para ele, na tentativa de fotografá-lo.

Por Carolina Jurado

O Projeto de Lei (PL) 7.553/14, que libera a divulgação de imagens e vídeos de adolescentes maiores de 14 anos suspeitos ou com envolvimento com crimes, está circulando na Câmara dos Deputados. Já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e está em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O PL foi proposto pelo deputado Marcos Rogério (PDT/RO), que defende a ideia de que a divulgação dessas imagens auxilia a polícia a encontrar os autores dos crimes. Ele ainda deve seguir para as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado no plenário da Casa.

Estudo analisa percepção de professores sobre jovens em conflito com a lei

Descrição para cegos: foto mostra Patrícia Fonseca sentada e sorrindo. Ela veste
uma blusa com estampas geométricas e uma calça jeans. Ao seu lado, há um computador.

A professora Patrícia Fonseca, da UFPB, discute em seu trabalho os processos educativos e a promoção da cidadania de jovens infratores. O foco é conhecer a visão dos profissionais da educação acerca dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Como solução para reduzir preconceitos e estigmas, o estudo propõe a inserção de políticas nas escolas para auxiliar a ressocialização. Eu entrevistei a professora Patrícia Fonseca para o programa Espaço Experimental. Ouça a entrevista. (Marília Cordeiro)