Conselho Tutelar: participação, democracia, infância e adolescência.

      Descrição para cegos: na imagem há a sede do Conselho Tutelar - Região Norte,
     que possui cerâmica marrom, com um corrimão de ferro, uma rampa de
acessibilidade e escadas.

Por Magno França

        Criado pela Lei 8.069/1990 no dia 13 de julho, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos Direitos da criança e do adolescente conforme determina no ECA (art 131 a 140).

Em cada município tem que ter no mínimo um conselho tutelar composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes eleitos pela comunidade local com o mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha conforme a Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Ela altera os artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA, para dispor sobre os Conselhos Tutelares. A posse dos conselheiros tutelares, de acordo com ela, deve ocorrer no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao processo de escolha.

Livro mostra que política não é um fantasma e pode ser discutida por crianças

Pra cego ver: Capa do livro O Fantasma Político, com desenho de duas crianças e um fantasma. Ao fundo tem a imagem de uma casa antiga

Buscando introduzir a política no cotidiano das crianças, a jornalista Joice Catarina Sabatke lançou o livro ‘O Fantasma Político’. A ideia do texto surgiu quando a autora tinha apenas 10 anos de idade e é destinada a crianças a partir dos 5 anos. Joice se inspirou no Horário Eleitoral Gratuito para produzir o material. Mais informações sobre o livro estão disponíveis no Jornal da Paraíba.

Seminário vai discutir ameaças aos direitos de crianças e adolescentes

Descrição para cegos: foto da professora Fátima Alberto sentada, olhando para a câmera.

O seminário Conjuntura Política atual e os Direitos da Criança e do Adolescente será realizado hoje à tarde. O evento acontece no auditório 412 do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, a partir das 14 horas. É uma realização do Núcleo de Pesquisa e Estudos da Infância e Adolescência, o Nupedia, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Família do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB. O evento vai abordar como o atual cenário político afeta o direito da criança e do adolescente e terá como convidado Renato Roseno. Ele é advogado, deputado estadual no Ceará e analista de políticas sociais. Ouça a entrevista da Coordenadora do Nupedia, Fátima Alberto, à repórter Duda Campos, para o programa Espaço Experimental, que vai ao ar todos os sábados, às 9 h, na Rádio Tabajara AM (1.110 KHz) produzido pela Oficina de Radiojornalismo do Curso de Jornalismo da UFPB. (Clara Rezende)

                                      

A impossibilidade de “Escola sem partido”

Descrição para cegos: a imagem mostra um menino de forma desfocada, vestindo uma camisa de manga comprida cinza e desenhando em uma folha de papel sobre uma mesa. À sua frente há um copo amarelo e dentro dele há vários lápis hidrocor de cores diferentes.

O site Toda Criança Pode Aprender, mantido pela ONG Laboratório de Educação, publicou editorial manifestando-se contra o projeto de lei Escola sem Partido. O texto faz uma análise da relação das escolas com a política, do papel do professor e como a mudança na legislação pode afetar o aprendizado escolar e desenvolvimento das crianças. A ONG se mostra contra ao projeto e acredita que os centros de educação precisam dar bases às crianças para que possam pensar de forma crítica e encontrar seu lugar no mundo. Clique aqui para conferir. (Carolina Jurado)