Conselho Tutelar: participação, democracia, infância e adolescência.

      Descrição para cegos: na imagem há a sede do Conselho Tutelar - Região Norte,
     que possui cerâmica marrom, com um corrimão de ferro, uma rampa de
acessibilidade e escadas.

Por Magno França

        Criado pela Lei 8.069/1990 no dia 13 de julho, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos Direitos da criança e do adolescente conforme determina no ECA (art 131 a 140).

Em cada município tem que ter no mínimo um conselho tutelar composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes eleitos pela comunidade local com o mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha conforme a Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Ela altera os artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA, para dispor sobre os Conselhos Tutelares. A posse dos conselheiros tutelares, de acordo com ela, deve ocorrer no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao processo de escolha.

Como lidar com crianças e adolescentes de rua

Descrição para cegos: mostra a casinha (vermelha) do Snoopy com ele em cima dela, ambos largados em um chão sujo, no fundo da imagem existe entulhos de madeira, cerâmicas quebradas, concreto e uma parede (cinza).

       O site Guia de Direitos disponibiliza uma espécie de manual ensinando como lidar com crianças e adolescentes em situação de rua. Ele informa que é dever do Estado e das famílias zelar por aqueles que ainda não se desenvolveram. Mas, quando isso não acontece é importante entender a complexidade do assunto e não culpar a criança de rua por sua situação. É destacado ainda que não se pode abrigar um menino de rua contra a vontade dele. O certo é notificar ao Conselho Tutelar da região e exigir que a Vara da Infância e da Juventude apure o caso. Confira aqui. (Maria Clara Lima)

IV Colóquio sobre Infância e Adolescência – com a professora Maria do Socorro de Souza Vieira

Descrição para cegos: foto mostra o professora Socorro Vieira e a câmera

filmando-a, com ela aparecendo no visor

O IV Colóquio sobre Infância e Adolescência foi realizado no dia 25 de maio. Teve como convidada a professora Maria do Socorro de Souza Vieira. Ela é graduada em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba, Mestra em Ciências Sociais também pela UFPB e doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atua como professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB. O colóquio foi organizado por Heloysa Andrade, Jeane Pontes e Júlia Brito, para a disciplina Jornalismo e Cidadania do curso de Jornalismo da UFPB.

Veja o colóquio na íntegra:

1 - Proteção à infância e à adolescência na Paraíba

A professora Socorro Vieira comenta as políticas de proteção à criança e ao adolescente na Paraíba.