A história da idade penal no Brasil

Descrição para cegos: charge em preto e branco mostra uma pequena criança entrando em uma viatura da polícia. Ela olha assustada para o policial que o está encarando e segurando uma arma. Ao fundo, há pequenas casas sobrepostas.

Agora contando com um forte contingente de parlamentares de perfil conservador, o Congresso Nacional repõe em discussão a redução da maioridade penal. Transcrevemos abaixo um trabalho do advogado e mestrando em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Hamilton Ferraz, originalmente publicado no site Justificando, que narra como, desde os primeiros colonizadores, o Brasil considerou a questão da maioridade penal. 

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

por Hamilton Ferraz

A infância e a adolescência na imprensa paraibana

Descrição para cegos: foto mostra Maria de Fátima Alberto
sentada e sorrindo. Ela veste uma camisa amarela e está
com as mãos sobre uma mesa.

Este assunto é tema do livro Além das Tintas do Papel: o que não se lê nos jornais paraibanos, organizado pela professora Maria de Fátima Alberto, pela jornalista Janaína Araújo e pela doutoranda Manuella Castelo Branco Pessoa. Nele estão reunidos oito artigos analisando a abordagem das questões da infância e da adolescência pelos jornais.

A repórter Marijane Mendes produziu reportagem sobre o livro para o programa Espaço Experimental, da Oficina de Radiojornalismo do Curso de Jornalismo da UFPB, que você pode conferir clicando neste link.

Por que nunca utilizar o termo “Menor” para referir-se a crianças e adolescentes

Fonte: Foter. Descrição para cegos: imagem em tons escuros
mostra a sombra de uma criança em um balanço.

O termo “Menor” foi abolido em 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Apesar disso, grande parte da sociedade ainda difunde essa terminologia, que além de ser inapropriada, carrega consigo um retrospecto de discriminação, injustiça e exclusão social, herdados do extinto Código de Menores. Em uma reportagem publicada no site Fundação Telefonica Promenino, o jornalista Yuri Kiddo aponta, através de entrevistas com especialistas e dados do Andi Comunicação e Direitos, os efeitos que a doutrina do menorismo causam aos estratos mais baixos da sociedade. No texto ainda estão presentes as terminologias adequadas à preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Confira aqui a reportagem completa. (Lucas Lourenço)

A história dos jovens em conflito com a lei na Paraíba

Descrição para cegos: foto frontal mostra Tâmara Ramalho sorrindo.
Ela está de cabelos soltos, veste uma camisa branca e está segurando uma pasta.

Por Lucas Lourenço

Em entrevista para o Espaço Experimental, a pesquisadora Tâmara Ramalho falou sobre os avanços nos direitos das crianças e adolescentes, levando em consideração o histórico das instituições Pindobal e CEA. Confira abaixo a matéria:

Crianças e adolescentes têm direito à educação escolar nos hospitais

Descrição para cegos: foto mostra uma mulher sentada e com os braços apoiados sobre
uma mesa de biblioteca. Ela está sorrindo e olhando para uma criança também sorridente.

por Jadson Falcão

Os direitos da criança e do adolescente hospitalizado estão previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, entre eles, está o direito ao atendimento escolar.

Com os avanços da medicina já é possível que atividades escolares ocorram no âmbito hospitalar, logicamente respeitando a situação de saúde de cada paciente.

Segundo especialistas da área, um número absurdamente pequeno de hospitais no país prestam esse atendimento, e quando prestam, algumas vezes deixam de lado a parte escolar e focam somente na parte recreativa, que também deve existir, mas de forma equilibrada, visando o máximo aproveitamento do tempo disponível com a criança.