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| Imagem ilustrativa: Maryjane Costa. Descrição para cegos: foto com fundo preto mostra duas mãos segurando barras de parte de uma grade branca. |
Você é a favor da
redução da maioridade penal para 16 anos? Se você respondeu um sim para a
pergunta, sem pensar duas vezes, sugiro que leia este post com atenção e ao
final me fale se continua com o mesmo pensamento e o porquê.
Muito se discute sobre
isso no Brasil, inclusive, os três projetos mais mencionados neste ano por meio
do Alô Senado, espaço virtual onde os senadores recebem sugestões da sociedade,
tratam deste mesmo assunto.
Primeiramente,
esclarecendo o que é propagado erroneamente, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) NÃO defende a
impunidade. Segundo artigo 112 do estatuto, medidas sócio-educativas serão
aplicadas para os adolescentes entre 12 e 18 anos que cometerem infrações. São
elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à
comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Agora você se pergunta
o porquê de a lei defender esses adolescentes, certo? Já que eles não são mais
crianças e têm plena consciência do que estão fazendo quando cometem um crime.
O fato é que, segundo psicólogos, nesta idade o indivíduo passa por um momento
de desenvolvimento do projeto de vida adulta e a orientação adequada surte mais
efeito no processo de reabilitação do que simplesmente jogá-lo em uma cela, nos
braços do sistema prisional brasileiro e no convívio diário com criminosos.
O que devemos entender
é que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. E o que
pediríamos depois? Diminuir para 14 anos? 12? 10??? Essa não é a saída mágica
que diminuirá a violência em nosso país. Nossas penitenciárias já estão
superlotadas e punir apenas por punir não vai levar a lugar algum.
O certo é bater na
tecla da educação até que um dia ela passe a funcionar de verdade e não
percamos mais nossos jovens para o crime, nem vejamos suas vidas ou de pessoas
próximas a nós indo embora enquanto assistimos em frente à TV.
Maryjane Costa
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