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| Foto: Portal da secretaria municipal de educação de São Paulo. Descrição para cegos: foto mostra uma sala e, à esquerda, uma mulher sentada em uma cadeira mostrando um livro aberto para várias crianças, vestidas com farda escolar, que estão sentadas no chão, à sua frente, olhando para o livro. |
A acessibilidade é uma necessidade que deve ser
aplicada a todos os âmbitos sociais, para que seja garantida a inclusão de
todos os cidadãos e cidadãs. A educação especial é um direito essencial a todas
as crianças e adolescentes, de forma que os jovens tenham seu direito de
aprendizado garantido independente de suas deficiências. O número de matrículas
de crianças em escolas especiais no Brasil está aumentando. Segundo o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), houve um aumento de 9,1%
no número alunos matriculados nessa modalidade de ensino, passando de 752.305 matrículas
em 2011 para 820.433 em 2012. Apesar do aumento, estas estatísticas ainda podem
– e devem – crescer, se a população estiver ciente e operante na função de
garantir o direito de nossos jovens. O texto a seguir retirado do site Guia de
Direitos, explica um pouco sobre a educação especial.
Jhonattan Anderson
Direito à educação especial
A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade
não requer apenas acessibilidade de locomoção. Requer, também, aceitação social
e a garantia de que ela ocorra.
A criança, ao ser diagnosticada com qualquer tipo
de deficiência, seja ela intelectual, física ou auditiva, tem direitos
semelhantes às demais. Além disso, o cuidado especial destinado a ela,
principalmente no que diz respeito à educação, é um dever do Estado e um
direito previsto em lei.
Art. 2º Ao Poder Público e seus
órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de
seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho,
ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de
outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar
pessoal, social e econômico.
Lei
nº 7.853 - de 24 de outubro de 1989 - DOU de 25/10/89
Para
garantir a assimilação de conceitos, a criança que possui necessidades
especiais terá direito de participar do desenvolvimento de atividades tanto na
Educação Regular, quanto em Escolas de Educação Especial. A escolha do tipo de
educação a ela destinada é de responsabilidade dos responsáveis legais e deve ser
pautada a partir da filosofia que a Instituição de Ensino deseja desenvolver.
A
educação, portanto, mais do que assegurar a aprendizagem daquele que a utiliza,
é uma forma de garantir a integração e aceitação social, sendo o primeiro
passo para que a sociedade reconheça seus direitos e seu papel como cidadão.
Os quadros a seguir explicam melhor o que é
Educação Inclusiva e Escolas de Educação Especial e o que pode acontecer em
caso de recusa de alunos com deficiência. Dessa forma, os responsáveis poderão
avaliar como proceder durante a escolha da escola que melhor se adaptará às
necessidades da criança.
Educação Inclusiva
Entende-se por educação inclusiva escolas que visam
o processo de inclusão de pessoas que possuem necessidades especiais, em
qualquer grau de escolaridade, no ensino regular. Dessa forma, as pessoas com
deficiência terão as aulas da educação formal em salas de ensino juntamente
com pessoas que não possuem deficiências.
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Escolas de Educação Especial
Escolas de Educação Especial
são as que possuem um direcionamento específico a um determinado tipo de
deficiência. O aluno matriculado neste tipo de escola será auxiliado por
profissionais e materiais de apoio direcionados ao desenvolvimento da
aprendizagem de forma a trazer o ensino à realidade do aluno.
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