Projeto transforma exploração sexual de crianças em crime hediondo

Muita gente não sabe, mas ontem foi comemorado o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com base nesse tema, trago a reportagem feita pelo Jornal Hoje, disponibilizada no site do G1, que tratou sobre a aprovação, ocorrida na última quarta-feira, 14, do projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e de adolescentes. Neste tempo de Copa do Mundo, a aprovação da lei é um ganho para o país.

Maryjane Costa

Imagem: G1/Jornal Hoje. Descrição para cegos: foto mostra
as mãos de uma pessoa sobre as pernas. Há o símbolo da
Rede Globo próximo ao canto inferior direito.

Projeto transforma exploração sexual de crianças em crime hediondo
Presidente Dilma Rousseff deve sancionar até o início de junho.
Projeto já foi aprovado pelo Congresso.

A exploração sexual de crianças e adolescentes vai se tornar crime hediondo no Brasil. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar até o início de junho o projeto que já foi aprovado pelo Congresso. Aumentar a punição aos criminosos é também um importante passo no combate ao turismo sexual no país.

A exploração sexual vai ter a mesma punição que crimes como estupro e latrocínio (roubo seguido de morte). Também será inafiançável, com pena de quatro a dez anos, que deverá começar a ser cumprida em regime fechado.

Outra novidade é que a pena rigorosa também se estende aos facilitadores: agenciadores e donos de casas de prostituição, por exemplo. Especialistas dizem que esse é um avanço da lei para intimidar a chamada rede de exploração sexual – que lucra com o abuso de meninos e meninas.

Para a coordenadora da ONG Cecria Karina Figueiredo, instituição que há 20 anos atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a iniciativa manda um recado para o mundo às vésperas da Copa. “Vai ajudar o país a dizer: aqui a exploração é crime, é crime hediondo”.

O Unicef tem o aplicativo Proteja Brasil. Gratuito, ele mostra como e onde denunciar casos de exploração, apontando endereços e telefones mais próximos.

Entidades envolvidas acreditam que a sociedade é a grande fiscal desse tipo de crime, que muitas vezes acontece dentro de casa.

Como denunciar:

Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

Funciona diariamente, 24 horas. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

A pessoa precisa dar informações como: quem é a vítima, qual o tipo de violência, quem praticou a violência, endereço, situação da vítima e se algum órgão foi acionado.

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.

Edição do dia 16/05/2014

16/05/2014 13h26 - Atualizado em 16/05/2014 13h49

Disponível em : http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/05/projeto-transforma-exploracao-sexual-de-criancas-em-crime-hediondo.html