Publicidade infantil dribla a legislação

foto de duas crianças observando mostruário de brinquedos oferecidos por uma franquia de festfood. Uma das crianças, segurando a mão da mãe, escolhe um dos brinquedos.

Por Gislayne Borges

Há um ano e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a publicidade voltada para crianças. A decisão foi durante o julgamento de uma ação do Instituto Alana, iniciada em 2007, contra a marca Bauducco, por uma campanha que estimulava crianças a comprarem seus produtos para ganharem relógios.

A decisão reforça o que já previa um conjunto de normas existentes no Brasil, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código de Ética da Publicidade.

A publicidade afetando a saúde das crianças

Descrição para cegos: mostra um recipiente com pirulitos e jujubas coloridas. 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor compartilhou em seu site os perigos da publicidade infantil, dando ênfase ao consumo de alimentos não saudáveis. A postagem também aborda a questão de práticas desleais que as empresas lançam para vender seus produtos, como associação de alimentos a brinquedos, ou a utilização de elementos infantis em suas peças publicitárias. Destaca ainda que esse tipo de alimento contribui para o aumento de obesidade e sobrepeso. Confira aqui. (Maria Clara Lima)

Publicidade, consumismo e trabalho infantil

Descrição para cegos: mostra um menino com um casaco listrado (branco e preto) olhando para o visor de um tablet.

       A Agência de Notícias dos Direitos da Infância fez um alerta no seu blog sobre a influência no ambiente virtual do consumismo infantil. Para isso citou o exemplo dos blogueiros e youtubers mirins que recebem presentes de empresas para divulgar esses produtos. Sabe-se que a divulgação por esses canais tem mais credibilidade do que os anúncios de TV. O texto ainda questiona se existe autorização judicial para que as crianças participem desse marketing, ou se isso consiste numa forma mascarada de exploração do trabalho infantil. Confira aqui. (Maria Clara Lima)