Painel discute classificação indicativa de programação de emissoras de TV e rádio

Descrição para cegos: cartaz do painel mostra, no centro, uma menina sorrindo, com mão sobre
o queixo, assistindo à televisão. Da TV, sai uma ilustração abstrata colorida que fica entre o aparelho
e a criança. Há também informações sobre o evento, acima e abaixo da imagem central.

                                        
Por Júlia Brito

Nesta quarta-feira acontece o Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes, às 14h, no Memorial do Ministério Público Federal. O painel tem como objetivo debater a classificação indicativa e discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, que, se for aprovada, vai permitir que as emissoras de rádio e TV aberta veiculem qualquer tipo de conteúdo em qualquer horário desde que informem a indicação de faixa etária. A ação, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), já havia sido interrompida pelo ministro Joaquim Barbosa em 2011 e até o momento tem apenas um voto contra sua aprovação e quatro a favor. 

A discussão levantada se deve ao fato de a ADI ir contra o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impede que as emissoras exibam conteúdos próprios para adultos em “horário diverso do autorizado”. O artigo inclusive prevê uma multa de “vinte a cem salários de referência” e, no caso de reincidência, a suspensão, por dois dias, da programação da emissora que exibir esse tipo de conteúdo. 

A aprovação dessa ação implicará em expor as crianças a conteúdos que não são recomendados para elas, que costumam ser mais impressionáveis, já que nem sempre os pais estão por perto para regular o que os filhos estão assistindo.

As informações e conteúdos transmitidos na TV são percebidos de forma diferente por adultos e crianças. Os adultos têm maior capacidade de separar o que assistem do que é real. Nem sempre as crianças conseguem fazer o mesmo. Para algumas crianças, o que eles veem na TV, não importa o quão fantasioso, pode ser real. Assistir a um filme de terror, por exemplo, pode fazê-las pensar que os acontecimentos sinistros do filme podem vir a ocorrer de verdade.  Além disso, a super estimulação promovida pela televisão não é recomendada para crianças pequenas, pois pode fazer com que elas tenham dificuldade para dormir ou tenham o sono mais agitado. 

No painel também será lançada a campanha “Programa adulto em horário adulto".