Publicidade infantil dribla a legislação

foto de duas crianças observando mostruário de brinquedos oferecidos por uma franquia de festfood. Uma das crianças, segurando a mão da mãe, escolhe um dos brinquedos.

Por Gislayne Borges

Há um ano e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a publicidade voltada para crianças. A decisão foi durante o julgamento de uma ação do Instituto Alana, iniciada em 2007, contra a marca Bauducco, por uma campanha que estimulava crianças a comprarem seus produtos para ganharem relógios.

A decisão reforça o que já previa um conjunto de normas existentes no Brasil, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código de Ética da Publicidade.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, é proibida a propaganda que se aproveita da deficiência de julgamento e da experiência da criança.

Apesar da decisão do STF, as empresas publicitárias vêm encontrando novos meios para atingir seu público. Com a imensa possibilidade disponível na internet, os anunciantes encontram no YouTube, uma nova oportunidade para a divulgação de conteúdos infantis. Esse novo formato acontece, geralmente, em canais de youtubers mirins, que recebem os produtos dos anunciantes (jogos, brinquedos, livros...) e fazem a divulgação. Essa divulgação mascarada, chamada de “unboxing”, atinge um grande público de crianças, pois se configura como uma eficaz mensagem persuasiva, visto que, reproduzido por outras crianças, tem repercussão ainda maior.

Outro fator prejudicial, é o fato de que, na internet, não há muito controle sobre o que está sendo visualizado pelos pequenos, o que exige dos pais maior atenção.

O grande desafio é dialogar e orientar os filhos para um consumo consciente e sem excessos, fazendo com que a criança entenda que a prioridade não é ter, mas sim, brincar. O problema da publicidade infantil é a ênfase dada para uma sociedade baseada em valores consumistas, que repercute na criança o ato de consumir sem uma real reflexão acerca da necessidade de adquirir determinado produto, o que causa um estado de ansiedade e remete para uma relação de ter para existir: se eu possuo determinada coisa ou produto, logo, posso me relacionar com outras crianças e, dessa forma, ser inserida em uma comunidade.