Audiência relembra rebelião no Lar do Garoto

Descrição para cegos: captura de imagem do documentário sobre a chacina do Lar do Garoto que, através do Google Earth, assinala o cemitério da cidade de Montadas, onde está sepultada uma das vítimas.

Por Gislayne Borges

Cem dias após uma rebelião no Lar do Garoto, localizado em Lagoa Seca-PB, que fez sete vítimas fatais, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) realizou uma audiência aberta que discutiu a necessidade de políticas públicas para impedir que novas tragédias ocorram nas unidades socioeducativas da Paraíba.

O evento aconteceu no último dia 13, em Campina Grande, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunindo órgãos e representantes ligados à temática da socioeducação juvenil.

Na audiência foram apresentadas as melhorias ocorridas na unidade do Lar do Garoto, após recomendações feitas pelo Comitê Antitortura, envolvendo a infraestrutura do local, superlotação das unidades, questões relacionadas à educação e à segurança.

A programação teve início com a exibição de um vídeo-documentário elaborado através de entrevistas com os familiares das vítimas da rebelião, que mostra a trajetória de vida de cada um dos sete jovens, incluindo desde o nascimento até as infrações que os levaram ao Lar do Garoto.

Na audiência, foram discutidas as irregularidades identificadas logo após a rebelião e as iniciativas tomadas para saná-las, envolvendo melhorias na infraestrutura, providências para reduzir a população de socieducandos, além de questões relacionadas a segurança e educação

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Noaldo Meireles, apresentou informações sobre a infraestrutura da escola para internos do Lar do Garoto, mencionando a quantidade de alunos que frequentam as aulas, a aquisição de livros e kits escolares, e reformas implantadas na unidade, incluindo duas quadras esportivas

O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Algacyr Rodrigues, mostrou os dados sobre a redução na quantidade de internos. Com a capacidade para 51 vagas definitivas, segundo o relatório enviado em 11 de setembro deste ano, a unidade do Lar do Garoto possuia 31 internos provisórios e 105 definitivos. Até o dia da audiência, dez internos foram liberados, sendo nove por regime progressivo e um provisório.

Ao final da reunião, a comissão organizadora da audiência decidiu que seria enviado um oficio ao Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a criação de Varas Privativas da Infância e Juventude. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano fará a análise do perfil socioeconômico das famílias das vítimas, verificando se elas têm direito a benefícios e assistências para reivindicar indenização pela morte dos adolescentes.