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| Descrição para cegos: a foto em preto e branco mostra crianças trabalhando cada uma em seu posto em uma fábrica de sapatos no início do século 20. |
Apesar das lutas para se chegar a uma legislação voltada
para a proteção infanto-juvenil, temos em debate no Brasil a redução da
maioridade penal, a qual se volta apenas para a punição desse grupo e revoga direitos
já conquistados, não a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de
1990, mas desde 1927, através do Código de Menores. Antes disso, crianças e
adolescentes podiam ser condenadas da mesma forma que adultos, inicialmente a
partir dos 9 anos e, algum tempo depois, a partir dos 14. Sobre isso, leia a
reportagem Ricardo Westin para a Agência Senado. Confira aqui. (Carolina Jurado)
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