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| Descrição para cegos: Na imagem há um bicho de pelúcia jogado no chão, ele está rasgado nos braços. Imagem: Google |
Patrícia Teixeira, que é advogada e pós graduada em Direito Processual Civil, escreveu um artigo intitulado “Abandono Afetivo dos Filhos pode ser caracterizado como crime", que descreve a aprovação do Projeto de Lei do Senado 700/2017. O artigo da advogada relata em que são baseadas e quais foram as modificações realizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aprovação do projeto, que ocorreu em 2017 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmera Federal dos Deputados. Para ler o artigo da advogada, clique aqui. (Neia Alves)
