Os avanços e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente

Descrição para cegos: Criança que está desfocada na imagem mostra as mãos coloridas pintadas de tinta

Ao programa CBN João Pessoa, da Rádio CBN (101.7 FM), veiculado em julho deste ano, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Adailton Lacet, concedeu entrevista falando sobre os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que completou 28 anos de existência no mesmo mês. Em estúdio, o juiz falou sobre a criação da legislação que protege integralmente indivíduos de 0 a 18 anos, a instituição do conselho tutelar e o fortalecimento de políticas públicas para os menores. (Maria Eduarda)

Brasileiro cria primeiro desenho animado para ensinar Libras

Para cego ver: desenho de uma criança deitada em um puff com um celular na mão

Por Bruna Cairo

Depois de não conseguir se comunicar com uma surda, o animador Paulo Henrique Rodrigues idealizou o que se tornaria o “Min e as Mãozinhas”. O projeto é um desenho animado para ensinar a Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Por lidar com crianças, através do desenho animado, pensei que poderia ajudar, fazendo algo educativo, ensinando pelo menos esse básico”, disse Paulo.

A entrevista completa com Paulo Henrique Rodrigues está publicada no Jornal da Paraíba.

Violência física e psicológica contra criança e adolescente

Por Gleyce Marques

A violência contra crianças e adolescentes pode acontecer diariamente no seio do seu lar, e de maneira silenciosa, dificultando o exercício das leis protecionistas e de segurança contra os maus-tratos. 

Como cidadão é importante atentar para possíveis situações de abuso e denunciar, antes de chegar ao extremo de um caso. Vale salientar, que não só violência física pode ser denunciada, o abuso psicológico também. 

O Disque 100 é uma opção segura para denunciar e colaborar com a proteção daqueles que estejam à mercê dessas violações.

A Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos lançou o último balanço de dados, constando que, em 2017 foram feitas 84.049 denúncias de violações contra crianças e adolescentes - 10% a mais do que o registrado em 2016. Grande número de denúncias envolve mais de um tipo de violação e mais de uma vítima. Foram contabilizadas 130.224 crianças e adolescentes vítimas de violações em 2017 e 166.356 casos de violações.

O maior número de denúncias envolve crianças entre 4 e 7 anos de idade e em 45% das vezes ocorrem na casa da vítima. O tipo de violação mais reportada foi negligência, com 61.416 casos, seguida de violência psicológica, com 39.561, e violência sexual, com 20.330 casos.

Entenda o que é violência psicológica

Portal explica como funciona o apadrinhamento infantil no estado da Paraíba

Descrição para cegos: na imagem, mão de um adulto que tem o dedo mindinho segurado por mão de uma criança

O apadrinhamento infantil, projeto pioneiro no Brasil instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um programa voltado para crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras. Entretanto, o número de acolhidas ainda é pequeno, contando apenas com cerca de 20 crianças e adolescentes apadrinhados no estado.

Em matéria publicada pelo portal de notícias Jornal da Paraíba, em abril deste ano, é possível entender como funciona o amparo à crianças recebidas em abrigos e de que forma os interessados em apadrinhar um menor de 18 anos deve proceder por meio do Napsi, o núcleo do Tribunal de Justiça da Paraíba que cuida dessa modalidade de assistência. (Maria Eduarda)

Entenda os sinais e sintomas da depressão infantil

Foto: Francisco França
Para cego ver: imagem mostra um balanço vazio

Por Bruna Cairo

O mês de setembro foi escolhido para aumentar a divulgação de doenças como depressão e intensificar a prevenção ao suicídio. Um público muitas vezes esquecido quando se fala desse tema é o infantil, mas que também deve ser levado em consideração. Segundo dados estatísticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio entre os jovens de 15 a 29 anos já é a segunda maior causa de mortes em todo o mundo. “Os sintomas da depressão infantil são diferentes dos sintomas da doença em adultos”, explicou a psicóloga infantil Marcella Andrade.

A matéria completa foi publicada no Jornal da Paraíba.

Índice elevado de acidentes sofridos por crianças em situação de trabalho ilegal

Por Gleyce Marques

Maria Fernandez, com 15 anos, já trabalha para ajudar no sustento da família. Se sente responsável pela criação de seus dois irmãos menores, já que sua mãe trabalha em período integral e não tem tempo, nem condição de acompanhar o crescimento dos meninos. “Quando dá, eu vou pra aula, mas infelizmente o cansaço às vezes vence, prefiro descansar a mente depois que chego do trabalho”, disse.

Maria é uma das vítimas da vulnerabilidade socioeconômica brasileira. Dados da pesquisa do IBGE em novembro de 2017 aponta que mais de 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil nessa situação no Brasil.

Considera-se trabalho infantil, toda forma de trabalho que priva as crianças e adolescentes de experiências próprias da sua idade, com direito à educação e ao lazer, com uma carga de responsabilidade desproporcional, além disso, fazem com que exerçam atividades inadequadas a sua estrutura física e psicológica, colocando sua saúde e segurança em risco. “Eu estava cozinhando feijão na panela de pressão, quando fui abrir, ela explodiu na minha barriga, me queimou, e fiquei por muito tempo trabalhando na casa da minha patroa com dor”, relatou Maria.

Adolescente caiu de uma altura aproximada de 20 metros enquanto trabalha numa pedreira em João Pessoa, jan.2018. — Foto: Walter Paparazzo/G1

Legenda para cegos: Imagem ampla de uma pedreira, após o acidente. É presente na imagem,três carros da polícias, outros automóveis, e dezenas de pessoas.

Confira o caso que aconteceu na capital pessoense.

Para ter uma maior dimensão, entre 2007 e 2017, 40.849 meninas e meninos se acidentaram enquanto trabalhavam, sendo 24.654 de forma grave e 236 perderam a vida. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Cronista expõe tema violência infantil em blog

Descrição para cegos: Foto de uma criança. Ela está no centro da imagem encarando a câmera com expressão de medo. Por trás dela há um adulto vedando a sua boca com a mão.

O cronista Luan Freitas Lopes, proprietário do Blog “Diário de Crônicas”, expõe de maneira sensível e emotiva o tema da violência infantil. Envolve o leitor ao trazer aspectos da infância, como bicicleta e roupas coloridas, em contraste com a violência sofrida pela vítima. Violência esta, que deixará marcas emocionais que jamais serão apagadas, como revela o autor. Luan se distancia do senso comum ao tratar o agressor como um ser humano vítima de problemas psicológicos, carente de auxílio psiquiátrico.  

Confira postagem no blog Diário de Crônicas. (Jéssica Stabili)

Organizações pedem restrições ao uso da Lei da Alienação Parental

Descrição para cegos: na imagem apresentada em forma de desenho, pai e mãe estão em meio a uma discussão, ambos apontando o dedo para a face do outro. Entre eles há uma criança com os dedos posicionados sobre o ouvido, tentando bloquear o som da briga

Na última segunda-feira (1), as entidades Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna, Coletivo Mães na Luta, ONG Vozes de Anjo e CLADEM (Comitê Latino- americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) Brasil, manifestaram- se com o objetivo de solicitar a revogação de partes da Lei de Alienação Parental e pedir a “averiguação das reais condições das crianças afastadas das mães ou que foram encaminhadas ao convívio forçado com os genitores ditos alienados”.

De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, em seu art. 2º:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Para entender mais sobre o assunto, confira a matéria do site Justificando. (Jéssica Stabili)

IGTV do Instagram recebe recomendação por vídeos contendo violência e exploração infantil/

DESCRIÇÃO PARA CEGOS: A IMAGEM SE TRATA DO SÍMBOLO DO IGTV

O IGTV é um serviço de vídeo do do Instagram. Com ele, os usuários do aplicativo podem publicar gravações de imagem com duração de até 60 minutos. Na penúltima sexta-feira (21), o Business Insider, site​ de notícias fundado em fevereiro de 2009 na cidade de Nova York, publicou uma matéria em que acusava o  IGTV de estar recomendando vídeos de exploração infantil. Estes que permaneceram ativos no aplicativo por cinco dias, acumulando mais de 1 milhão de visualizações e foram compartilhados por diversas contas diferentes. (Jéssica Stabili)

Podcast debate pedofilia e ajuda a entender o enfrentamento do problema

Descrição para cegos: Na ilustração, o tema do podcast e o número do episódio à esquerda. No canto de direito o recorte da cabeça de homem que tem como plano de fundo um jardim em que uma criança brinca

O podcast Mamilos, hospedado e publicado pelo site B9 compartilha, semanalmente, temas debatidos e evidenciados em redes sociais, como o Twitter e Facebook. E, a partir dessa busca feita pelos editores do programa, o assunto é abordado e aprofundado com ajuda de especialistas e entrevistas que apresentam embasamento e argumentos para a construção da discussão. No episódio 123, as apresentadoras e jornalistas Cris Bartis e Juliana Wallauer receberam em estúdio, em Outubro do ano passado dois entrevistados para falar sobre pedofilia.

Na conversa, Rose Miahara – Coordenadora de Ensino no Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae de São Paulo, ajuda a compreender melhor os aspectos psicológicos que dizem respeito ao assunto e o promotor da Vara da infância e Juventude de SP, Yuri Giusppe, fala sobre o enfrentamento do problema e como é dado através do campo jurídico. O podcast conta ainda com participação de Caroline Marafiga – Doutoranda em psicologia clínica que atende pedófilos no sistema penitenciário do Paraná. (MARIA EDUARDA)

Lei de proteção de dados garante tratamento e cuidado também para crianças e adolescentes

Descrição para cegos: Foto em preto e branco, mostra as mãos de crianças manuseando tablets e smartphones. Um dos aparelhos tem a ilustração de riscos laranja e vermelho que parecem sair do equipamento

A lei geral de proteção de dados publicada no Diário Oficial da União e aprovada em agosto deste ano, tem como objetivo regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. E, incumbida dessa função, determinou a elaboração de novas regras no tocante ao cuidado e tratamento no que diz respeito à crianças e adolescentes. Em matéria publicada pelo Portal Paraíba Online, é possível entender de que forma será estabelecida essa determinação através do Artigo 14, contido na lei. Além disso, o texto conta com a fala do coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana (uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança) que explicou obre a importância do zelo no uso da tecnologia pelos jovens. (Maria Eduarda)

Livro mostra que política não é um fantasma e pode ser discutida por crianças

Pra cego ver: Capa do livro O Fantasma Político, com desenho de duas crianças e um fantasma. Ao fundo tem a imagem de uma casa antiga

Buscando introduzir a política no cotidiano das crianças, a jornalista Joice Catarina Sabatke lançou o livro ‘O Fantasma Político’. A ideia do texto surgiu quando a autora tinha apenas 10 anos de idade e é destinada a crianças a partir dos 5 anos. Joice se inspirou no Horário Eleitoral Gratuito para produzir o material. Mais informações sobre o livro estão disponíveis no Jornal da Paraíba.

Municípios brasileiros não recolhem fundos cadastrados para crianças e adolescentes

Descrição para cegos: a foto mostra brinquedo inflável com crianças e mães em parque aberto

No último dia 30 de setembro, a Agência Brasil publicou uma matéria que diz que mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrados ou regulares para captar recursos de doação do imposto de renda. As informações, conforme nos traz o portal eletrônico da Agência Brasil, fazem parte do levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o qual mostra que, o cadastro do ano de 2017 tem 699 municípios com a possibilidade de ter uma assistência, mas foram impedidos de receber doações porque estão com dados inconsistentes ou incompletos no cadastro. 

Ainda segundo a matéria, a dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E esses investimentos são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para o atendimento de menores de 18 anos, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo. Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. (MARIA EDUARDA)

UNICEF e OIM lançam pesquisa sobre crianças e adolescentes venezuelanos no Brasil

Para cego ver: crianças venezuelanas que vivem na Praça Simón Bolívar, em Boa Vista, em fila para receber alimentos fornecidos por membros da comunidade local. Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno

Na última terça-feira (2), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram um estudo sobre as crianças venezuelanas que chegam ao Brasil devido à crise econômica e social instaurada no país vizinho. Uma das principais dificuldades enfrentadas por essas crianças é frequentar a escola, já que elas não dominam a língua. Segundo a pesquisa, 63% das crianças e adolescentes não tem acesso à educação por falta de vagas, altas distâncias e custos. Confira a pesquisa completa no site da Organização das Nações Unidas (ONU). (Bruna Cairo)