Lei de proteção de dados garante tratamento e cuidado também para crianças e adolescentes

Descrição para cegos: Foto em preto e branco, mostra as mãos de crianças manuseando tablets e smartphones. Um dos aparelhos tem a ilustração de riscos laranja e vermelho que parecem sair do equipamento

A lei geral de proteção de dados publicada no Diário Oficial da União e aprovada em agosto deste ano, tem como objetivo regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. E, incumbida dessa função, determinou a elaboração de novas regras no tocante ao cuidado e tratamento no que diz respeito à crianças e adolescentes. Em matéria publicada pelo Portal Paraíba Online, é possível entender de que forma será estabelecida essa determinação através do Artigo 14, contido na lei. Além disso, o texto conta com a fala do coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana (uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança) que explicou obre a importância do zelo no uso da tecnologia pelos jovens. (Maria Eduarda)

Livro mostra que política não é um fantasma e pode ser discutida por crianças

Pra cego ver: Capa do livro O Fantasma Político, com desenho de duas crianças e um fantasma. Ao fundo tem a imagem de uma casa antiga

Buscando introduzir a política no cotidiano das crianças, a jornalista Joice Catarina Sabatke lançou o livro ‘O Fantasma Político’. A ideia do texto surgiu quando a autora tinha apenas 10 anos de idade e é destinada a crianças a partir dos 5 anos. Joice se inspirou no Horário Eleitoral Gratuito para produzir o material. Mais informações sobre o livro estão disponíveis no Jornal da Paraíba.

Municípios brasileiros não recolhem fundos cadastrados para crianças e adolescentes

Descrição para cegos: a foto mostra brinquedo inflável com crianças e mães em parque aberto

No último dia 30 de setembro, a Agência Brasil publicou uma matéria que diz que mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrados ou regulares para captar recursos de doação do imposto de renda. As informações, conforme nos traz o portal eletrônico da Agência Brasil, fazem parte do levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o qual mostra que, o cadastro do ano de 2017 tem 699 municípios com a possibilidade de ter uma assistência, mas foram impedidos de receber doações porque estão com dados inconsistentes ou incompletos no cadastro. 

Ainda segundo a matéria, a dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E esses investimentos são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para o atendimento de menores de 18 anos, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo. Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. (MARIA EDUARDA)

UNICEF e OIM lançam pesquisa sobre crianças e adolescentes venezuelanos no Brasil

Para cego ver: crianças venezuelanas que vivem na Praça Simón Bolívar, em Boa Vista, em fila para receber alimentos fornecidos por membros da comunidade local. Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno

Na última terça-feira (2), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram um estudo sobre as crianças venezuelanas que chegam ao Brasil devido à crise econômica e social instaurada no país vizinho. Uma das principais dificuldades enfrentadas por essas crianças é frequentar a escola, já que elas não dominam a língua. Segundo a pesquisa, 63% das crianças e adolescentes não tem acesso à educação por falta de vagas, altas distâncias e custos. Confira a pesquisa completa no site da Organização das Nações Unidas (ONU). (Bruna Cairo)

Operação flagra crianças trabalhando em lixão

Descrição para cegos: imagem mostra um garoto andando em meio ao lixo. Nela, pode-se observar grande quantidade de pombos e urubus.

Por Gislayne Borges

Na cidade de Boa Vista, em Roraima, uma operação realizada pelo Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho identificou 118 crianças e jovens em situações consideradas como piores forma de trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, de nº 6481, listagem que considera as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança.

Dentre os locais inspecionados pela fiscalização, como feiras públicas, carvoarias e aterros sanitário, o lixão obteve a situação mais grave. A operação flagrou pelo menos 13 crianças trabalhando na coleta de dejetos e algumas delas moravam em meio ao lixo, expostas a doenças e infecções.

Junho vermelho: um debate sobre trabalho infantil

Descrição para cegos: ilustração mostra um garoto dirigindo um trator

Por Gislayne Borges

A partir do próximo ano, o Espírito Santo contará com o mês de junho dedicado ao debate sobre o trabalho infantil. Sancionada pelo Governo do Estado, a Lei de nº 10.755/2017 foi criada com o intuito de discutir, durante todo o mês, a prevenção e erradicação de trabalhos realizados por crianças e adolescentes com idade inferior à permitida pela atual legislação.

O deputado estadual, Sergio Majeski (PSDB), autor da lei, argumentou ser necessário um mês específico para o trabalho voltado para a educação, visto que todos os dias crianças são prejudicadas em consequência do trabalho infantil.

Leandro Ziotto destaca conquistas do ECA

Descrição para cegos: foto de três crianças. A primeira está no centro encarando a câmera com expressão séria. As outras duas, um menino e uma menina, olham para a câmera, sorriem e estão pouco recuadas e de perfil. 

O blog da Andi, organização sem fins lucrativos que articula ações inovadoras

em mídias para o desenvolvimento, publicou um artigo escrito por Leandro

Ziotto, co-fundador da plataforma de formação paterna 4daddy em que ele

destaca os benefícios do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Leandro diz

que o ECA celebra conquistas, como direitos assegurados e a formação de uma

cultura de direitos humanos. Além disso, traz um forte protagonismo para

crianças e adolescentes. (Jayane Souza)

Encontro debateu atuação de jovens nas eleições

Descrição para cegos: foto do auditório onde aconteceu o evento. O local está com todas poltronas ocupadas por jovens. Em primeiro plano, à direita, um rapaz fala ao microfone.

Por Jayane Souza

       Participação de adolescentes do Ensino Médio nas eleições, o respeito à identidade de gênero, a violência policial e a juventude negra. Essas foram pautas do Encontro de Experiências de Participação Cidadã ocorrido no dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro. Participaram do evento jovens ativistas dos movimentos negros, LGBTI e indígenas, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

       

Tráfico de crianças para exploração sexual na PB

Descrição para cegos: foto da professora Ana Patrícia Gama no estúdio, durante a entrevista.

Tráfico de crianças para fins de exploração sexual na Paraíba foi pauta de entrevista do Espaço Experimental, veiculada no último dia 3 de novembro. O programa, produzido pela Oficina de Radiojornalismo do Curso de Jornalismo da UFPB, entrevistou Ana Patrícia Gama, mestre em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania pela Universidade Federal da Paraíba. Ana Patrícia se debruçou sobre o assunto para elaborar a sua dissertação. A entrevista foi produzida por Jéssica Soares e Luciana Duarte. (Feliphe Rojas)

Bloco 1:

Bloco 2:

Redes juvenis realizaram encontro na UFPB

Descrição para cegos: foto das 5 palestrantes na mesa do evento. Na frente da mesa está uma faixa alusiva ao evento, nela constam o nome do evento, as instituições organizadoras e o logotipo da campanha, em formato de flor. À direita, há um banner comemorativo dos 27 anos do ECA, ilustrado por uma mão que segura balões coloridos. Em uma tela ao fundo, está sendo projetado um slide com os desafios da implementação do ECA.

                                                             Por Neia Alves

         A proteção a crianças e adolescentes no Brasil conta com um importante instrumento: as Redes juvenis, integradas por instituições que livremente se associam, com a finalidade de articular, integrar e potencializar um trabalho que vinha sendo realizado individualmente, de forma compartimentada.

Têm como características: adesão espontânea, identidade própria, sentimento de pertencimento, missão conjunta, interação e articulação, e divisão de responsabilidade.

Contraceptivos de longa duração são mais eficazes para adolescentes

Descrição para cegos: foto da professora Gilka Paiva 

sorrindo para a câmera  

Gilka Paiva é professora do departamento de Medicina da Universidade Federal da Paraíba e está coordenando a pesquisa Métodos Contraceptivos de Longa duração: uma opção segura e viável para adolescente. O projeto tem como objetivo principal entender o quanto os adolescentes conhecem sobre os métodos contraceptivos, principalmente os que são de longa duração. A repórter Maria Clara Lima entrevistou a Professora Gilka Paiva para o programa Espaço Experimental, que vai ao ar todos os sábados, às 9 h, na Rádio Tabajara AM (1.110 KHz) produzido pela Oficina de Radiojornalismo do Curso de Jornalismo da UFPB. (Jayane Souza). 

Publicidade infantil dribla a legislação

foto de duas crianças observando mostruário de brinquedos oferecidos por uma franquia de festfood. Uma das crianças, segurando a mão da mãe, escolhe um dos brinquedos.

Por Gislayne Borges

Há um ano e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a publicidade voltada para crianças. A decisão foi durante o julgamento de uma ação do Instituto Alana, iniciada em 2007, contra a marca Bauducco, por uma campanha que estimulava crianças a comprarem seus produtos para ganharem relógios.

A decisão reforça o que já previa um conjunto de normas existentes no Brasil, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código de Ética da Publicidade.

Uma criança ou adolescente é morta a 7 minutos

Descrição para cegos: foto de um tênis infantil com manchas que remetem a sangue sobre uma viga de madeira e rodeado por cascalho.

Estudo divulgado pela Unicef indica que a cada 7 minutos uma criança ou adolescente, entre 10 e 19 anos, morre no mundo em decorrência de homicídios. Os números mais alarmantes são da América Latina e do Caribe, onde 24,5 mil meninos e meninas perderam a vida no ano de 2015 em um total de 51,3 mil assassinatos não relacionados a conflitos armados no mundo. A taxa de homicídios de adolescentes entre 10 e 19 anos na América Latina e Caribe, 22,1 mortes para 100 mil adolescentes, é quatro vezes maior do que a média global e o Brasil é o 5º país em homicídios nesta faixa de idade. Mais detalhes do relatório aqui (Feliphe Rojas)

Campanha contra trabalho infantil na Paraíba

Descrição para cegos: foto mostra lançamento da campanha. De pé, aparecem o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, a professora Maria Senharinha, representante do Fepeti, e Dimas Gomes, da Casa Pequeno Davi, falando ao microfone.

Por Feliphe Rojas

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba está realizando uma campanha contra a exploração do trabalho infantil no Estado. Denominada Com o Trabalho Infantil, o Brasil não cresce, a ação é realizada em parceria com a Casa Pequeno Davi e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB).

A campanha foi lançada no dia 11 de outubro, na sede do MPT-PB, e alerta, através da inserção de banners e vídeos promocionais nas redes sociais dos órgãos envolvidos, para o alto índice de crianças de 5 a 9 anos exercendo atividades laborais.